Termo de Uso dos Serviços do Programa Sócio Rei

O presente Regulamento trata do programa de relacionamento que o Santos Futebol Clube (“Santos”) mantém com os seus torcedores, denominado Sócio Rei (“Programa”). Este documento estipula as condições para o uso do Programa por quaisquer usuários, seja no Brasil ou no exterior.

Os usuários dos serviços e funcionalidades oferecidos pelo Programa estão sujeitos a todas as obrigações, direitos e deveres previstos no presente Regulamento e, se aplicável, ao Estatuto Social do Santos Futebol Clube, bem como são responsáveis pelo cumprimento de todas as determinações contidas neste Regulamento e na Política de Privacidade deste Programa, além da legislação aplicável.

1. OBJETO
   1. O objeto do presente Regulamento é estipular as regras e condições de uso do Programa, que consiste na oferta de planos com diferentes benefícios e perfis para adesão pelos torcedores do Santos, buscando fortalecer o quadro associativo do Santos, nos termos abaixo transcritos.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
   1. Para usufruir dos serviços oferecidos por este Programa, o torcedor deve aceitar e concordar com todos os termos aqui expostos. A partir do aceite previsto em qualquer aplicativo disponibilizado pelo Programa, o torcedor concorda integralmente com todas as disposições aqui contidas, sem prejuízo daquelas previstas no Estatuto Social do Santos, caso aplicável à categoria escolhida, tornando-se sujeito aos seus direitos, obrigações e penalidades nele contidos.
   2. Para utilização dos serviços disponibilizados pelo Programa, o torcedor declara que possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, além de possuir plenos poderes e capacidade jurídica para celebração de contratos, não tendo sofrido qualquer espécie de restrição ou diminuição de sua capacidade legal que afete a assinatura de contratos. Caso o torcedor seja menor de 18 (dezoito) anos, a adesão deverá ser realizada pelo seu responsável legal.
      1. Será considerado torcedor o responsável legal pelo menor que realizar o cadastro do plano, ainda que os benefícios sejam destinados ao menor.
3. RESPONSABILIDADES DO TORCEDOR
   1. A partir da adesão ao presente Programa, o torcedor se compromete a seguir as regras ora estipuladas, bem como a legislação vigente e ao Estatuto Social do Santos, se aplicável. Caso o torcedor descumpra quaisquer das regras estipuladas, sem prejuízo daquelas previstas no Estatuto Social do Santos, caso estas sejam aplicáveis à categoria escolhida pelo torcedor, este estará sujeito às penalidades previstas tanto no presente regulamento como no Estatuto Social do Santos, que inclui, mas não se limita à exclusão do acesso aos seus serviços e benefícios.
   2. O torcedor se responsabiliza de forma integral pela veracidade de todas as informações fornecidas por ele ao Programa, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro fim.
   3. Caso o torcedor forneça qualquer informação inverídica, este deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos, sem prejuízo das demais sanções civis, penais e administrativas que eventualmente sejam aplicáveis.
   4. O torcedor declara ter ciência de que o Programa, via de regra, realizará comunicações através do e- mail validamente cadastrado por ele, responsabilizando-se por manter atualizado o seu endereço de e-mail, podendo, excepcionalmente, serem realizadas as comunicações por outro meio escolhido unilateralmente pelo Programa, nada tendo o torcedor a se opor ou reclamar, a qualquer título ou tempo.
   5. O torcedor que se cadastrar junto ao Programa entende que este cadastramento não implica em qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre este associado e o Santos Futebol Clube, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas

atividades. Exclusivamente ao torcedor que se cadastrar nos planos que conferem direito a votação presidencial, serão conferidos os direitos e deveres previstos no Estatuto Social do Santos.

1. 1. Os torcedores que estiverem associados aos demais planos oferecidos pelo Programa têm ciência de que o cadastramento ao Programa não lhes confere direitos e deveres previstos no Estatuto Social do Santos.
   2. Caso o torcedor se envolva com problemas de segurança, conduta inadequada ou qualquer ato ilícito ou ofensivo, seja direta ou indiretamente relacionados aos jogos e eventos do Santos ou do Programa, o torcedor poderá ter suspenso ou extinto seu acesso aos benefícios e funcionalidades do Programa, nos termos da Cláusula 13.
2. ALTERAÇÕES
   1. As obrigações estabelecidas no presente Regulamento e no Estatuto Social do Santos, são válidas e exequíveis ao Torcedor pelo prazo contratado na escolha do Plano, dos serviços e da forma de pagamento, tendo início no momento da adesão do torcedor ao referido Programa.
   2. Este Regulamento poderá ser alterado unilateralmente, a qualquer tempo pelo Santos, de forma a adequá-lo às inovações da tecnologia e/ou do mercado, bem como às novas funcionalidades e benefícios, sendo, portanto, responsabilidade exclusiva do torcedor consultá-lo periodicamente, para manter-se atualizado. Eventuais alterações terão plena eficácia a partir de sua publicação e veiculação na página eletrônica do Programa.
   3. O Programa tem vigência por prazo indeterminado, podendo ser extinto a qualquer tempo, sem aviso prévio, respeitando-se, entretanto, os prazos dos planos e serviços já contratados pelos torcedores até a data do término do Programa, sendo certo que os planos e serviços não serão mais renovados pelos torcedores após essa data. Eventual comunicação do seu término será realizada através do site do Programa.
3. PLANOS PREVISTOS
   1. O Programa oferece perfis diferentes para livre escolha do usuário, de acordo com suas necessidades, desde que o mesmo cumpra os requisitos de admissão. Todos os usuários, de qualquer perfil de plano, ao se cadastrarem e realizarem validamente o pagamento do plano contratado ou do valor da primeira parcela, passarão a ter acesso aos benefícios previstos neste Regulamento ou divulgados pelo Santos, enquanto mantiveram-se adimplentes e se submeterem às condições aqui previstas.
   2. O torcedor que adquirir quaisquer planos do Programa, concorda, desde já, que, poderá receber produtos ou itens promocionais do Santos ou de seus parceiros comerciais, sendo que essa escolha ficará a critério exclusivo do Santos. O torcedor concorda, também, em receber periodicamente correspondências promocionais do Santos e de seus parceiros e colaboradores comerciais, via correio, e-mail, SMS ou telefone.
   3. O torcedor que aderir a um dos planos do Programa poderá ter outros benefícios gerais ou por categoria de produtos, que serão divulgados pelo Santos no site do Programa, incluindo, mas não se limitando a: descontos ou vantagens em rede de estabelecimentos conveniados.
   4. Para aderir ao plano de sua escolha, o torcedor deverá acessar o site www.sociorei.com, preencher os dados de cadastro, aceitar as condições e regras contidas no Programa e seguir o passo a passo constante no site.
   5. Os valores expressos referentes aos planos sempre serão atribuídos exclusivamente pelo Santos e estarão à disposição do torcedor na página eletrônica do Programa com fácil visibilidade. O Santos poderá, ainda, realizar promoções com os valores da anuidade, a qualquer tempo, sem que caiba ao torcedor que aderiu anteriormente, pagando o preço integral do plano sem qualquer desconto, qualquer recompensa, reembolso ou desconto adicional.
   6. O torcedor concorda e aceita todos os termos relativos aos planos e produtos oferecidos, bem como se compromete a escolher um desses planos ao se cadastrar no Programa, estando desde já ciente de que novos benefícios, serviços e funcionalidades poderão ser oferecidos no site exclusivamente para determinados perfis.
   7. Da mesma forma, experiências, concursos e outras atividades poderão oferecer regras e

premiações diferenciadas de acordo com o perfil dos torcedores participantes, sempre a critério exclusivo do Santos.

1. 1. O Santos poderá realizar promoções especiais, exclusivas e temporárias e somente poderão participar os torcedores devidamente cadastrados e adimplentes com suas respectivas mensalidades. Sempre que o torcedor for participar de qualquer experiência, deverá observar e ler todas as Regras inerentes à mesma, não podendo, em nenhuma hipótese, declarar o desconhecimento destas Regras.
   2. O uso dos serviços oferecidos nos planos somente será liberado após a confirmação do pagamento do valor integral ou do valor da primeira parcela correspondente ao produto/serviço escolhido pelo Torcedor, bem como poderá ser suspenso ou cancelado a qualquer momento caso algum pagamento não seja realizado ou esteja em atraso, respeitado o disposto na Cláusula 13.
   3. O plano escolhido pelo torcedor terá vigência de 12 (doze) meses. A desistência da assinatura do Programa poderá ser exercida sem multa, desde que o torcedor não tenha adquirido ingresso, no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados da data de adesão, hipótese em que o torcedor receberá a restituição dos valores pagos, deduzidos eventuais custos administrativos.
   4. Decorrido o prazo mencionado ou havendo a aquisição de ingresso ou a utilização de qualquer outro benefício de acesso aos jogos do Santos, o cancelamento implicará na cobrança de multa rescisória equivalente a 100% do valor total do plano, sem direito à devolução dos valores eventualmente já pagos.
   5. O torcedor poderá, a qualquer tempo, alterar seu plano para um plano superior. Para tanto, deverá estar adimplente e arcar com a diferença de valores entre os produtos, e apenas a partir da data da mudança de plano será cobrado o valor do produto superior.
   6. A mudança de plano pelo torcedor, quando realizada para um plano inferior ao vigente, poderá ocorrer somente após o decurso do prazo de 12 (doze) meses, contados do início da vigência do plano originalmente contratado, transferindo-se todo o saldo devedor, transações e demais encargos pendentes ao novo plano contratado.
   7. Os torcedores passarão a ter acesso aos benefícios do plano contratado no prazo de 72 (setenta e duas horas) contados da realização do cadastramento e validação do pagamento integral ou do valor da primeira parcela.
   8. Os benefícios de cada plano serão mantidos enquanto o torcedor se mantiver adimplente com os pagamentos e com todas as obrigações previstas no Regulamento e, se aplicável, com o Estatuto Social do Santos.
2. DEFINIÇÕES DOS PLANOS
   1. Todas as categorias do Sócio Rei têm as seguintes características:

1. Prioridade na compra antecipada de ingressos em jogos com mando de campo do Santos, de acordo com as normas descritas e estipuladas nas Cláusulas abaixo;
2. Desconto em todas as redes credenciadas;
   1. O torcedor que tiver interesse em se associar ao Sócio Rei para usufruir de todas as vantagens descritas no item 6.1, deverá contratar uma das categorias listadas, cujas características estão dispostas neste Regulamento.
   2. Os planos oferecidos ao torcedor são: (i) Plano Silver; (ii) Plano Gold; (iii) Plano Black; (iv) Plano Diamond; e (v) Plano Santos World. Os benefícios garantidos aos torcedores aderentes aos planos estão listados nas Cláusulas abaixo:
      1. Plano Santos World
         1. É o sócio do Santos e possui direito a voto nas eleições presidenciais do Clube, respeitados os requisitos dispostos no Estatuto Social do Santos;

1. 1. 1. 1. Direito a 4 (quatro) ingressos gratuitos por ano;
         2. Os 4 (quatro) ingressos gratuitos deverão ser resgatados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão do primeiro ingresso. Não sendo integralmente resgatados dentro do referido prazo, o direito aos ingressos remanescentes será considerado renunciado;
         3. Na hipótese de o associado ultrapassar o limite dos 4 (quatro) ingressos gratuitos, ingressos adicionais poderão ser adquiridos mediante aplicação dos seguintes descontos: 75% (setenta e cinco por cento) na compra de 01 (um) ingresso na arquibancada ou 50% (cinquenta por cento) na cadeira social em jogos com mando de campo do Santos;
         4. Antecedência na compra de ingressos na ordem de preferência e disponibilidade na compra de ingressos em jogos com mando de campo do Santos, dentre as modalidades de planos deste Programa
         5. Está sujeito às regras e condições previstas no Estatuto Social do Santos;
         6. O Programa poderá prever outras vantagens, experiências ou benefícios, de acordo com as normas estipuladas pelo Santos e/ou seus parceiros comerciais, e estarão sempre descritos no site www.sociorei.com.

1. 1. 1. Plano Diamond
         1. É o sócio do Santos e possui direito a voto nas eleições presidenciais do Clube, respeitados os requisitos dispostos no Estatuto Social do Santos;
         2. Desconto de 100% (cem por cento) na compra de 01 (um) ingresso na arquibancada ou 100% (cem por cento) na cadeira social em jogos com mando de campo do Santos
         3. Antecedência na compra de ingressos na ordem de preferência e disponibilidade na compra de ingressos em jogos com mando de campo do Santos, dentre as modalidades de planos deste Programa
         4. Está sujeito às regras e condições previstas no Estatuto Social do Santos;
         5. O Programa poderá prever outras vantagens, experiências ou benefícios, de acordo com as normas estipuladas pelo Santos e/ou seus parceiros comerciais, e estarão sempre descritos no site www.sociorei.com.

1. 1. 1. Plano Black:
         1. É sócio do Santos e possui direito a voto nas eleições presidenciais do Clube, respeitados os requisitos dispostos no Estatuto Social do Santos;
         2. Desconto de100% (cem por cento) na compra de 01 (um) ingresso na arquibancada ou 75% (setenta e cinco por cento) na cadeira social em jogos com mando de campo do Santos
         3. Antecedência na compra de ingressos na ordem de preferência e disponibilidade na compra de ingressos em jogos com mando de campo do Santos, dentre as modalidades de planos deste Programa
         4. Está sujeito às regras e condições previstas no Estatuto Social do Santos;
         5. O Programa poderá prever outras vantagens, experiências ou benefícios, de acordo com as normas estipuladas pelo Santos e/ou seus parceiros comerciais, e estarão sempre descritos no site www.sociorei.com.

1. 1. 1. Plano Gold:
         1. É sócio do Santos e possui direito a voto nas eleições presidenciais do Clube, respeitados os requisitos dispostos no Estatuto Social do Santos;
         2. Desconto de 75% (setenta e cinco por cento) na compra de 01 (um) ingresso na arquibancada ou 50% (cinquenta por cento) na cadeira social em jogos com mando de campo do Santos;
         3. Antecedência na compra de ingressos, na ordem de preferência e disponibilidade na compra de ingressos para jogos com mando de campo do Santos, dentre as modalidades de planos deste Programa;
         4. Está sujeito às regras e condições previstas no Estatuto Social do Santos;
         5. O Programa poderá prever outras vantagens, experiências ou benefícios, de acordo com as normas estipuladas pelo Santos e/ou seus parceiros comerciais, e estarão sempre descritos no site www.sociorei.com.

1. 1. 1. Plano Silver:
         1. É sócio do Santos e possui direito a voto nas eleições presidenciais do Clube, respeitados os requisitos dispostos no Estatuto Social do Santos;
         2. Desconto de 50% (cinquenta por cento) na compra de 01 (um) ingresso na arquibancada ou 25% (vinte e cinco por cento) na cadeira social em jogos com mando de campo do Santos;
         3. Antecedência na compra de ingressos na ordem de preferência e disponibilidade na compra de ingressos para jogos com mando de campo do Santos, dentre as modalidades de planos deste Programa
         4. Está sujeito às regras e condições previstas no Estatuto Social do Santos;
         5. O Programa poderá prever outras vantagens, experiências ou benefícios, de acordo com as normas estipuladas pelo Santos e/ou seus parceiros comerciais, e estarão sempre descritos no site www.sociorei.com.
   2. Ao adquirir um dos planos Sócio Rei e o direito de preferência na compra de ingressos, o Programa não garante a compra dos ingressos e nem o local desejado no estádio, tendo em vista que a compra dos ingressos ficará sujeita à disponibilidade dos mesmos.
   3. Caso o Santos comercialize algum de seus jogos a terceiros, o Santos se compromete a envidar seus melhores esforços no sentido de resguardar todos os direitos do sócio.
   4. Para fins do presente Regulamento e do Programa, o mando de campo é definido pelos jogos em que o Santos estiver envolvido de acordo com os critérios definidos no regulamento das competições que Clube for participar. Nas partidas em que o Santos não seja o mandante, por quaisquer motivos, mesmo que seu nome esteja do lado esquerdo da tabela, não haverá direito de prioridade, descontos ou demais benefícios na compra de ingressos para os torcedores de quaisquer planos.
   5. Os planos serão renovados automaticamente por período igual ao contratado. Caso o sócio não tenha interesse na renovação automática, este fica obrigado a solicitar o cancelamento pelo endereço eletrônico: social@santosfc.com.br.

1. SISTEMA DE RATING
   1. Fica estabelecido que o "rating" é o sistema de pontuação que mede a frequência dos sócios nos jogos, conforme o tipo de plano do sócio.
   2. Os proprietários de Cativas, Camarotes e Plano Diamond possuem rating de 6 (seis) estrelas.

1. 1. Quanto ao demais planos, o rating máximo será de 5 (cinco) estrelas e confere ao sócio prioridade na compra de ingressos, obedecendo à seguinte ordem de preferência: os sócios com rating de 5 (cinco) estrelas; na sequência, os sócios com rating de 4 (quatro), 3 (três) e 2 (duas) estrelas, respectivamente. Posteriormente, caso ainda disponíveis ingressos, os torcedores cadastrados no programa Santos Mais Popular.
   2. A modificação do rating ocorrerá com base na frequência de participação dos sócios nos 5 (cinco) últimos jogos.
   3. A apuração dos 5 (cinco) últimos jogos, para efeito de cálculo do rating, será realizada exclusivamente considerando as partidas em que o Santos Futebol Clube atuou na condição de mandante, conforme as condições a seguir:
   4. Plano Santos World:

1. 1. 1. O sócio inicia com 3 (três) estrelas.

1. 1. 1. Se o sócio comparecer a, pelo menos, 2 (dois) dos 5 (cinco) últimos jogos, seu rating será ampliado para o valor máximo de 5 (cinco) estrelas.

1. 1. Plano Black :

1. 1. 1. O sócio inicia com 4 (quatro) estrelas.

1. 1. 1. Se o sócio comparecer a, pelo menos, 1 (um) dos 5 (cinco) últimos jogos, seu rating será ampliado para o valor máximo de 5 (cinco) estrelas.
   2. Plano Gold:

1. 1. 1. O sócio inicia com 3 (três) estrelas.

1. 1. 1. Se o sócio comparecer a, pelo menos, 2 (dois) dos 5 (cinco) últimos jogos, seu rating será ampliado para o valor máximo de 5 (cinco) estrelas.
   2. Plano Silver:

1. 1. 1. O sócio inicia com 2 (duas) estrelas.

1. 1. 1. Se o associado comparecer a, pelo menos, 3 (três) dos 5 (cinco) últimos jogos, seu rating será ampliado para o valor máximo de 5 (cinco) estrelas.

1. COMPRA DE INGRESSOS
   1. O Santos garantirá ao Sócio Rei a prioridade, sobre os torcedores não sócios, bem como o desconto na compra de 01 (um) ingresso em cada jogo oficial em que o Santos dispute na condição de mandante da partida, respeitadas as diferenciações para cada tipo de adesão.
   2. A prioridade na compra de ingressos descrita no item 8.1, acima, se configura pelo início antecipado da venda de ingressos com exclusividade. Após esse período de venda exclusiva para os sócios torcedores, a venda de ingressos será aberta ao público em geral (não sócios) pelos diversos canais de venda utilizados pelo Santos e, a partir de então, o torcedor que aderiu ao plano Sócio Rei concorrerá com os demais torcedores para adquirir o seu ingresso, não sendo garantida a compra do seu ingresso no caso de esgotamento dos ingressos disponíveis.

1. PAGAMENTO
   1. Os planos poderão ser pagos nas seguintes modalidades e condições:
      1. Boleto à vista: Nesta modalidade de pagamento, será gerado o boleto com o valor completo do plano/serviço contratado, referente a 12 (doze) meses, com vencimento para 03 (três) dias após a sua geração. Após a confirmação do pagamento, o plano/serviço do torcedor é ativado pelo período contratado, sendo certo que não serão geradas mais cobranças com relação ao período contratado;
      2. Cartão de crédito: Ao optar por esta modalidade, o usuário declara expressamente estar ciente e de acordo que:

1. O valor integral do plano será debitado diretamente de sua fatura;
2. Na hipótese de parcelamento, o valor total do plano será integralmente provisionado pela bandeira do cartão de crédito, o que implicará o bloqueio correspondente do limite de crédito;
3. Os respectivos débitos serão efetuados mensalmente, na proporção contratada;
4. Em virtude do provisionamento mencionado, os débitos se manterão pelo período integral do contrato, independentemente de eventual extinção deste, observadas as regras das cláusulas 5.10. e 5.11. acima indicadas.
   1. O Santos se compromete a envidar seus melhores esforços para que o pagamento seja processado,

sendo isento de qualquer responsabilidade, caso o pagamento não seja autorizado pela operadora da cobrança e/ou do cartão de crédito do usuário.

1. 1. Na hipótese de o usuário ser impedido de usufruir dos benefícios contratados devido à eventual apuração de falta de pagamento, o Santos não poderá ser responsabilizado até a efetiva regularização.
   2. Em caso de mora, o usuário poderá ser imediatamente impedido de acessar os benefícios contratados e, na hipótese de o inadimplemento perdurar por 06 (seis) meses, o usuário perderá todos os benefícios contidos neste Regulamento, no Estatuto Social do Santos e/ou em qualquer outro termo relacionado ao Programa ou ao Santos.
   3. O usuário que se encontrar em inadimplência e desejar reativar os benefícios de seu plano, deverá realizar a quitação de todos os débitos em aberto. Para tanto, deverá acessar a aba “Pagamentos” no site do Programa ou entrar em contato com o Santos, através dos canais de contato disponíveis.

1. CARTÃO DO PROGRAMA E ACESSO
   1. O Cartão Sócio Rei é indispensável para a identificação do torcedor e para a verificação do seu nível de relacionamento com o Santos, facilitando o acesso aos benefícios contratados. O referido cartão poderá ser emitido em formato virtual ou físico. No caso de emissão física, será cobrada do sócio uma taxa específica, cujo valor será previamente informado.

1. 1. Além do Cartão Sócio Rei, o torcedor que aderir ao Programa poderá ser solicitado a apresentar, concomitantemente, outros documentos oficiais de identificação com foto, o cartão de crédito utilizado na compra e/ou o comprovante de transação bancária, para a efetivação do acesso aos benefícios contratados.

1. 1. O Cartão Sócio Rei não confere quaisquer vantagens, benefícios ou créditos adicionais aos torcedores, exceto aqueles expressamente descritos neste Regulamento e/ou divulgados pelo Santos.

1. 1. O acesso aos benefícios contratados, inclusive a entrada nos jogos e eventos, será realizado, de forma preferencial e exclusiva, mediante o uso da tecnologia de reconhecimento facial implementada pelo Santos, a qual servirá para identificar o torcedor e comprovar seu nível de relacionamento com o clube.
      1. A emissão de ingressos físicos fica expressamente vedada, sendo o acesso permitido apenas por meio do reconhecimento facial.
      2. Na hipótese de inoperância temporária do sistema de reconhecimento facial, ou quando o evento ocorrer em estádio que, por não ser de titularidade do Santos ou por não dispor da infraestrutura necessária para o reconhecimento facial, não permitir a implementação da tecnologia, o acesso aos benefícios contratados poderá ser realizado por meio de QR Code, como procedimento alternativo, sem prejuízo das medidas de segurança e controle adotadas.
      3. O torcedor será previamente informado acerca dos procedimentos para cadastramento e utilização da tecnologia de reconhecimento facial, em conformidade com as normas de proteção de dados aplicáveis.

1. AUTENTICAÇÃO DE IDENTIDADE
   1. Dada a natureza dos serviços prestados pelo Programa, após a aprovação da conta de um torcedor, a principal forma de autenticação de sua identidade é por meio do emprego de seu login e senha eletrônica, podendo apenas verificar a sua correção. O torcedor assume total responsabilidade pelo gerenciamento e proteção de seu login e senha contra usos indevidos, isentando o Santos de qualquer responsabilidade nesse sentido.
   2. Eventual uso indevido do login e senha vincula tão-somente o torcedor. Este Regulamento e o Programa não garantem autenticação da identidade de terceiros. As modificações que realizadas na conta do torcedor são de sua única e exclusiva responsabilidade.

1. 1. O torcedor autoriza, desde já, o Programa a requisitar e obter, em caráter essencial, formulários e informações em geral que eventualmente sejam consideradas necessárias para validar o registro do torcedor.

1. 1. O torcedor concorda com as políticas de privacidade do Programa, sendo que o Santos, em hipótese alguma, solicitará ao torcedor, através de seus funcionários ou por e-mail, que este informe seu login ou senha.
2. ANÚNCIOS E PATROCÍNIOS
   1. Os serviços prestados pelo Programa são em sua quase totalidade mantidos por receita proveniente de anúncios eventualmente expostos na página eletrônica do Programa e por Patrocínios.
   2. Os anúncios expostos pelo Programa podem ser modificados periodicamente sem necessidade de prévia comunicação aos usuários, utilizando-se, para tanto, as regras de uso informadas no presente Instrumento.
3. DA EXTINÇÃO

1. 1. A conta do torcedor poderá ser extinta nas hipóteses abaixo indicadas, respeitadas as disposições previstas no Estatuto Social do Santos:
      1. Caso o torcedor não tenha interesse em manter o plano contratado com o Programa, sendo que deverá informar ao Santos sobre seu desinteresse através da Central de Atendimento disponível no site ou no e-mail: social@santosfc.com.br
      2. O Programa pode rescindir o plano contratado a qualquer momento, a sua inteira discricionariedade, sem que caiba ao torcedor qualquer indenização ou multa em face do Santos, desde que:
2. o torcedor descumpra, a qualquer tempo, os termos expostos no presente Regulamento;
3. o fornecimento dos serviços por este Programa for ou se tornar ilegal, impraticável ou, ainda, na ocorrência de casos fortuitos e de força maior;
4. um usuário ou grupo de usuários praticar quaisquer condutas consideradas fraudulentas e/ou que causem prejuízos financeiros ao Programa ou realizar ações violentas, brigas ou vandalismo, independentemente do local onde ocorram tais atos ou, ainda, que porte consigo instrumentos ou materiais proibidos nos locais de realização dos eventos, a exclusivo critério do Programa;
5. for apurada a falsidade dos dados informados pelo usuário ao Programa, seja na adesão, na renovação, durante a vigência do plano contratado ou em compras vinculadas ao Programa, ainda que diretamente com parceiros do Programa e, em especial, relacionada à compra de ingressos; ou
6. o usuário se tornar inadimplente, nas formas descritas neste Regulamento.

1. DOS DADOS PESSOAIS
   1. O Torcedor e o Santos se obrigam a atuar de acordo com a legislação vigente sobre a proteção de dados relativos a uma pessoa física identificada ou identificável ("Dados Pessoais") e às determinações dos Órgãos Reguladores/Fiscalizadores sobre a matéria, em especial as disposições da Lei 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais") bem como das demais leis, normas e políticas de proteção de dados pessoais.
   2. O Torcedor fica ciente que seus Dados Pessoais coletados no ato da adesão ao Programa, bem como de seus beneficiários, dependentes ou segurados são tratados pelo Santos para as seguintes finalidades: a) cumprir as obrigações legais e contratuais estabelecidas; b) para uso institucional, corporativo, de endomarketing, além de identificação e autenticação; c) gerar estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades executadas, sempre que possível de modo anonimizado; d) cumprir ordem judicial ou requisições administrativas.
   3. O Torcedor seguirá as instruções recebidas pelo Santos em relação ao tratamento dos Dados Pessoais, além de observar e cumprir as normas legais vigentes aplicáveis, devendo o Torcedor garantir sua